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Legislação


· Decreto nº 10.557 de 01.12.2020
INMETRO
· Portaria PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, NORMALIZAÇÃO E QUALIDADE INDUSTRIAL - INMETRO nº 364 de 27.11.2020
Ministérios
· Instrução Normativa MINISTRO DE ESTADO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO - MAPA nº 63 de 27.11.2020
Receita Federal
· Portaria COORDENADOR-GERAL DO SISTEMA ADUANEIRO - COANA nº 82 de 07.12.2020
· Portaria Superintendência da Receita Federal na 9ª Região Fiscal - SRRF/9ª RF nº 1.015 de 04.12.2020
· Ato Declaratório Executivo Superintendência da Receita Federal na 8ª Região Fiscal - SRRF/8ª RF nº 53 de 06.11.2020
· Instrução Normativa RECEITA FEDERAL DO BRASIL - RFB nº 1.984 de 27.10.2020
· Portaria Superintendência da Receita Federal na 3ª Região Fiscal - SRRF/3ª RF nº 503 de 31.08.2020
SECEX
· Portaria SECRETARIA DE COMÉRCIO EXTERIOR, DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO EXTERIOR - SECEX nº 68 de 03.12.2020
· Portaria SECRETARIA DE COMÉRCIO EXTERIOR, DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO EXTERIOR - SECEX nº 67 de 03.12.2020


Notícias


· 9.12.2020 - Exportações alemãs avançam, dando à economia esperança de evitar queda no 4° tri (Reuters)
· 9.12.2020 - Exportação de café verde do Brasil avança 35,9% em novembro, diz Cecafé (Reuters)
· 9.12.2020 - Notícia Importação n° 099.2020 - Mudança de Procedimentos - Admissão Temporária
· 8.12.2020 - Importação chinesa de minério de ferro cai pelo 2º mês consecutivo; cresce no ano (Reuters)
· 8.12.2020 - Gastos do consumidor e exportações impulsionam crescimento recorde da zona do euro (Reuters)


Roteiros e Comentários


· DRAWBACK - Roteiro de Procedimentos
· RECOF - Regime Aduaneiro Especial de Entreposto Industrial Sob Controle Informatizado - Roteiro de Procedimentos
· PIS/PASEP e COFINS - Biodiesel - Regime diferenciado - Roteiro de Procedimentos
· Siscoserv - Sistema Integrado de Comércio Exterior de Serviços, Intangíveis e Outras Operações que Produzam Variações no Patrimônio - Regras gerais - Roteiro de Procedimentos

Todos os direitos reservados. ISSN 1678-9555 Declaração de Privacidade - © Copyright 1999-2020 FISCOSoft Editora Ltda.

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